NOTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS – ACE E ACS

 

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marataízes, Presidente Kennedy e Iconha – SISMAPKI vem através da presente esclarecer, em especial aos ACE e ACS as seguintes questões:

 

1 – Como é sabido, havia um procedimento administrativo instaurado junto ao Ministério Público Federal (IC nº 117001000120/2016-10) visando apurar supostas contratações irregulares de ACE e ACS promovidas pelo município de Marataízes, com destaque para o certame de 2011;

 

2 – Vale dizer que, após anos de tramitação, referida instituição decidiu por sua incompetência para processamento do feito e, via consequencia, encaminhou para o Ministério Público do Trabalho em 2019.

 

3 – Este, por sua vez, após uma análise prévia, entendeu por ser a instituição incompetente para tanto e redistribuiu o feito para o Ministério Publico Estadual;

 

4 – Por fim, o MPES de Marataízes, ao tomar conhecimento de todo o procedimento, entendeu pelo seu arquivamento, eis que não haveria, ao seu ver, qualquer irregularidade passível de investigação.

 

Portanto, mais uma vez, esta entidade sindical vem comunicar a todos os interessados que o Inquérito Civil nº 117001000120/2016-10, e seus correlacionados encontram-se definitivamente arquivados, não havendo, salvo melhor juízo, qualquer outro procedimento apurando eventuais irregularidades nas contratações de ACE e ACS.

Marataízes-ES, 09 de junho de 2022.

 

Atenciosamente,

MARCIO RODRIGO DOS SANTOS CORTEZINI

Presidente – SISMAPKI