NOTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS – CONSIDERAÇÕES SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marataízes, Presidente Kennedy e Iconha – SISMAPKI vem através deste esclarecer e apresentar as seguintes considerações sobre a recente medida adotada pela Prefeitura Municipal que cortou ou reduziu o pagamento do adicional de insalubridade devido aos servidores públicos.

Pois bem, como já é de conhecimento geral, no contracheque de fevereiro fomos surpreendidos com a modificação dos critérios até então utilizados pela municipalidade para concessão e pagamento do adicional de insalubridade.

Sob a justificativa de atualizar todos os benefícios concedidos, argumentou a Prefeitura Municipal que a empresa INNOVAR, então contratada para tanto, após um longo e detalhado estudo técnico conclui que uma considerável parte dos servidores recebia indevidamente tal adicional e, mediante tal constatação, entendeu-se por reduzir/cortar a insalubridade de muitos.

Todavia, por entender que referido corte/redução, esta entidade sindical, fazendo uso de suas atribuições legais, IMPETROU no dia 04/03/2022, MANDADO DE SEGURANÇA visando anular todos os atos praticados pela Prefeitura Municipal que eventualmente possam ter reduzido/cortado o pagamento dos servidores na questão envolvendo o adicional de insalubridade.

Para tanto argumentamos, em breve síntese, acerca da falta de publicidade ou inexistência de laudo pericial justificando as medidas adotadas, falta de contraditório e ampla defesa dos servidores em poderem recorrer da decisão administrativa, dentre outras questões de caráter processual.

Vale dizer que a Prefeitura Municipal já apresentou sua defesa e os autos se encontram atualmente aguardando decisão pelo MM. Juiz de Marataízes.

Assim que houver o pronunciamento judicial, estaremos comunicando a todos, eis que seus efeitos irão beneficiar indistintamente toda a classe em geral.

Por fim, quaisquer dúvidas poderão ser sanadas diretamente na sede do SISMAPKI.

 

Marataízes-ES, 28 de abril de 2022. 

Atenciosamente,

 

MARCIO RODRIGO DOS SANTOS CORTEZINI

Presidente – SISMAPKI