OFÍCIO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Notícias

OF. SISMAPKI Nº 007/2018

 

Marataízes/ES, 08 de agosto de 2018.

 

Do: SISMAPKI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marataízes, Presidente Kennedy e Iconha

 

A: Secretária Municipal de Educação

 

Ilmo. Sr. Evaldo Batista da Silva

 

 

Vimos através do presente versar sobre a atual situação em que as servidoras vinculadas à Secretaria Municipal de Educação estão passando.

 

No dia 06 de agosto de 2018, às 12 horas, um grupo de servidoras, entre elas, do administrativo e pedagógico (inspetor escolar, monitores escolares e secretários escolares, auxiliares de serviço de limpeza e conservação, cozinheira assim como os readaptados) se reuniu a frente da SEMED para reivindicar a carga horária.

 

Vale dizer que na ocasião, as servidoras estavam perfazendo carga horária de 40 horas semanais (8 horas diárias), e reivindicam serem beneficiados com o disposto no garantido no art. 2, do Decreto 2164/2018, tal carga horário deveria ser de 6 horas diárias.

 

Ademais, houve um consenso dentro da própria administração pública municipal, precisamente junto ao Ilmo. Secretário da Educação, no sentido de que a partir do dia 06 de agosto, contaria um prazo de 10 (dez) dias para que essa situação fosse devidamente resolvida.

 

Conforme acordado junto ao Ilmo. Secretário da Educação, as categorias presentes e o Sindicato, durante este prazo de 10 (dez) dias, as servidoras completariam a carga horária diária de 8 horas, para que a administração pública pudesse se organizar em detrimento do cumprimento de apenas 6 horas diárias por parte das mesmas.

 

Em contrapartida, as servidoras que trabalhassem durante esses 10 (dez) dias por 8 horas diárias, ganhariam o direito de realizar o abono dessas horas excedentes através do banco de horas.

 

Sendo assim, as servidoras acima mencionadas, após o cumprimento do prazo de 10 (dias) acordados, terão o direito de terem em seu banco de horas o total de 20 horas, devendo as mesmas serem utilizadas até que se finda 2018.

 

Com tudo, para gozar as horas trabalhadas a mais, fica a critério do servidor o momento em que será utilizado, combinado diretamente com a escola sem a necessidade de protocolos.

 

Em relação aos servidores que participaram da manifestação, ficou garantido pelo Ilmo. Secretário da Educação, a pedido do Sindicato, que os mesmos ficarão resguardados para que não tenham seus pontos cortados, não sofram perseguições, como também não sejam coagidos a assinarem atas e qualquer outro documento que possa prejudicá-los.

 

 

Diante destes termos, requer-se a Vossa Senhoria que seja cumprido o acordado entre as parte (servidores presente, Sindicato e SEMED), a fim de que este documento faça prova entre as partes do convencionado anteriormente.

 

Marataízes-ES, 08 de agosto de 2018.

 

 

 

MÁRCIO RODRIGO DOS SANTOS CORTEZINI

PRESIDENTE SISMAPKI

 

 

 

EVALDO BATISTA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

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