NOTA DE ESCLARECIMENTO
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 Nota de esclarecimento aos professores beneficiários do processo do 1/3 sobre os 45 dias de férias e de repúdio às agressões cometidas pelo escritório Gariolli ao sindicato e aos advogados que conquistaram para os professores docentes o direito ora executado.

 

O SISMAPKI, luta cotidianamente pela defesa dos direitos e interesses das categorias dos direitos dos servidores, dentre os quais o magistério (como no caso da ação do 1/3 sobre 45 dias de férias), e tem como um dos seus pilares desta luta o seu departamento jurídico e os advogados contratados para ações específicas, como no caso do advogado DR. ERILDO PINTO, cujo contrato foi, especificamente, para propor a ação coletiva do 1/3 sobre os 45 dias de férias dos professores.

Na tarde do dia 12 de Setembro de 2019, o Município de Marataízes e o Escritório Gariolli, publicaram duas NOTAS acerca da liminar deferida no agravo de instrumento interposto na QUARTA CÂMARA CÍVEL do TJ/ES, na qual os advogados buscaram, tão somente, o seu direito a receberem os honorários advocatícios firmados em contrato com o SISMAPKI e chancelado em Assembleia dos beneficiários da ação, convocada para esse fim, isto porque o Juiz da Vara da Fazenda de Marataízes determinou que os pagamentos do 1/3 sobre os 45 dias de férias do período de 2016 a 2019, fossem feito em FOLHA SUPLEMENTAR.

O SISMAPKI, vem a público repudiar com veemência as afirmações levianas do Escritório Gariolli, constante da referida NOTA, primeiro, porque o escritório Gariolli foi EXCLUÍDO do processo por decisão da QUARTA CÂMARA CÍVEL do TJ/ES, por ter “caído de paraquedas” nos autos, através procurações outorgadas por alguns professores, o que gerou um verdadeiro TUMULTO PROCESSUAL, e IMPEDIU que os demais professores já tivessem recebido os seus créditos.

Após a conquista na ação judicial para os professores docentes pelos advogados do SISMAPKI, o Escritório Gariolli tentou entrar INDEVIDAMENTE na ação, inclusive cobrando valores de alguns professores para ingressar na CAUSA JÁ GANHA.

Esclarece, ainda, que, em razão do pagamento em folha suplementar, os advogados do SISMAPKI, ganhadores da ação em benefício dos professores, entraram com uma medida cautelar no Juízo de Marataízes requerendo que fossem respeitados o pagamento dos 30% dos seus honorários, exatamente conforme dispõe o artigo 22, inciso , Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8906/94:

Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Por fim, o SISMAPKI, reforça que não tem nenhum interesse no bloqueio ou demora no pagamento dos direitos dos professores. Muito pelo contrário, só visa assegurar o correto pagamento dos honorários sobre o êxito na causa levada a efeito pelos advogados do Sindicato, desde o início. Lembrando que quem é sindicalizado não pagará nenhuma custas ,confirma assim seu presidente .

Assim, o Sindicato se encontra à disposição dos servidores para quaisquer esclarecimentos, bem como para continuar na batalha diária em favor dos interesses da categoria, contra atos que ferem os direitos ,a ética e a moral .

MÁRCIO RODRIGO DOS SANTOS CORTEZINI

PRESIDENTE DO SISMAPKI

 

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